O estado de defesa delimitado na Constituição Fede...

Q: O estado de defesa delimitado na Constituição Federal prevê:

A) encaminhamento obrigatório por parte do Presidente da República do ato que decretar o estado de defesa ou sua prorrogação, com a respectiva justificação, para eventual aprovação, ao Supremo Tribunal Federal, dentro do prazo de vinte e quatro horas. | B) tempo de duração não superior a trinta dias, admitidas prorrogações por igual prazo, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. | C) ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes. | D) a possibilidade de restrição apenas aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações.

457941201867332

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

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