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No que concerne às previsões legais relativas a concurso público, nos termos da Lei Estadual no 20.756/2020, que disciplina o regime jurídico dos serv...
Em conformidade com a Resolução n° 15/2010, que disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, ...
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Com base na Resolução n° 08/1999, que disciplina a forma de fiscalização e aplicação de penalidades para os serviços de transporte intermunicipal de p...
O princípio do equilíbrio financeiro-atuarial do Regime de Previdência Estadual do Pará, instituído pela Lei Complementar n° 39/2002, pode ser identif...
Considere hipoteticamente que João, ao tomar posse em cargo em determinado órgão público do Distrito Federal, inacumulável com o seu titularizado na F...
De acordo com o Decreto Distrital nº 34.063/2012, assinale a alternativa correta.
Com base no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, no que se refere às proibições aos usuários, é corret...
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) promover a inclusão digital, o direito de acesso à internet, o exercício da cidadania em meios digitai...
Com base nos termos da Lei Complementar n° 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e ...