Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201867445De acordo com o Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a pena de suspensão aplicada ao funcionár...1457941201867445Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de SergipeDe acordo com o Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a pena de suspensão aplicada ao funcionário que dolosamente deixa de cumprir com seus deveres será precedida de sindicância administrativa e não poderá exceder deA30 dias, não perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.B60 dias, perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, todos os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.C90 dias, perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, todos os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.D120 dias, não perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.E180 dias, perdendo, o funcionário, durante o período da suspensão, todos os direitos e vantagens resultantes do exercício das suas funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200324916Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Lei Estadual n° 11.514/1997, a imposição de multa ao infrator da legislação tributária estadualQuestão 457941200562337Legislação EstadualAtenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.Josmar, servidor público do Estado do Amapá, passará a ter ...Questão 457941200565899Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, considera-se como de efetivo exercício:Questão 457941200933810Legislação EstadualNÃO constitui vedação à São Paulo Previdência − SPPREV o desempenho da atividade deQuestão 457941201223529Legislação EstadualDivina Cleyde, empresária de renome, é proprietária de diversas empresas no Estado, sendo que três delas estão incursas em processo administrativo tri...Questão 457941201448730Legislação EstadualNo que se refere à iniciativa popular, é correto afirmar:Questão 457941201665840Legislação EstadualEm determinadas situações, a fiscalização tributária pode adotar sistemas específicos de controle, para monitorar, de perto, o comportamento do sujeit...Questão 457941201792667Legislação EstadualRelativamente ao lançamento do ICMS, e considerando o disposto na Lei distrital no 1.254/1996, é correto afirmar que, no Distrito Federal,Questão 457941201923587Legislação EstadualCompete ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos termos do Regimentos Interno, entre outrosQuestão 457941202034459Legislação EstadualO Decreto estadual n° 44.650, de 30 de junho de 2017, estabelece que em alguns casos o ICMS pode ser apurado mediante utilização de benefício fiscal, ...