Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201867485A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.Não foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinári...1457941201867485Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.Não foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas para os quais a CF passou a exigir regramento por lei complementar.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137403Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , relativo aos direitos e garantias fundamentais.Se o poder público tiver a intenção de condicionar o exercício de determinada ...Questão 457941200414204Direito ConstitucionalCompete à União, em território federal, recolher os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos...Questão 457941200539744Direito ConstitucionalAcerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.No âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, a soberania popular concretiza a idei...Questão 457941200690081Direito ConstitucionalO Poder Executivo tem a função principal de gerenciar os negócios e interesses do Estado brasileiro, mas isso não impede que ele exerça também a ativi...Questão 457941200763337Direito ConstitucionalEm relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). A elaboração e a organização do plano p...Questão 457941201190263Direito ConstitucionalDeterminado estado emendou artigo de sua Constituição que tratava dos subsídios dos agentes públicos do estado e dos respectivos municípios, estabelec...Questão 457941201363116Direito ConstitucionalAinda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. O Congresso Nacional, mediante d...Questão 457941201627899Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, no que se refere aos princípios da administração pública e à aplicabilidade das normas constitucionais. É considerado norma de...Questão 457941201995007Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir.Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte in...Questão 457941202085682Direito ConstitucionalNo que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo, julgue o próximo itens. As comissões parlamentares de inquérit...