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Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
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Imagine a seguinte situação hipotética: Após estudos, em 02.06.2018 o Governo Federal constatou que os índios da Tribo X, localizada no norte do Estad...
De acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.