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Julgue o item a seguir, com base nas disposições das Leis n.º 5.194/1966 e n.º 6.496/1977. As penalidades aplicáveis por infração à Lei n.º 5.194/1966...
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.A administração da TELEBRAS é exercida pelas Assembleia Geral...
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada doze meses contados...
Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.A Defensoria Pública poderá atuar como litisconsorte no rito previsto para a ação ...
A respeito da regulação do setor de transporte exercido pela ANTAQ, julgue os próximos itens.A administração portuária só deve fornecer à ANTAQ inform...
A respeito das consequências tributárias dos contratos de prestação de serviços de vigilância armada com cessão de mão de obra, julgue o item a seguir...
Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.É vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas p...
No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com ...
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra ocorra em terra, 20% desse valor deve...
Cada item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação Caso Patrícia, ...