Considerando o que dispõe a Lei Estadual de
Goiás nº 13.800/2001 sobre a instrução no
processo administrativo, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) As atividades de instrução destinadas a
averiguar e comprovar os dados necessários
à tomada de decisão não podem ser
realizadas de ofício, dependendo do
requerimento dos interessados.
( ) O comparecimento à consulta pública
durante a instrução confere, por si, a
condição de interessado do processo ao
terceiro, abrindo prazo para manifestação.
( ) Os resultados da consulta e audiência
pública e de outros meios de participação de
administrados dispensam a indicação do
procedimento adotado.
( ) Encerrada a instrução, o interessado terá o
direito de manifestar-se no prazo máximo de
dez dias, salvo se outro prazo for legalmente
fixado.