///
A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de tr...
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.É de competência exclusiva do Congre...
A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, assinale a opção correta.
O § 3.º do artigo 25 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglo...
A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende...
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constit...
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade.
A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direito de requerer informações aos ministros de Estado, mas não o conferiu a par...
No que concerne à interpretação das regras constitucionais e legais referentes ao imóvel rural, o STF entende que é impenhorável para pagamento de déb...