Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender ...

Q: Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar uma espécie normativa que trata (i) sobre Normas Técnicas de Elaboração Legislativa e outra (ii) que institui regiões metropolitanas, aglomera

A) lei complementar para a primeira matéria e emenda constitucional para a segunda. | B) lei ordinária para ambas as matérias. | C) lei complementar para ambas as matérias. | D) lei ordinária para a primeira matéria e lei complementar para a segunda. | E) lei complementar para a primeira matéria e lei ordinária para a segunda.

457941201868158

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar uma espécie normativa que trata (i) sobre Normas Técnicas de Elaboração Legislativa e outra (ii) que institui regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, deverá fazê-lo por meio de

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Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar uma espéc...

Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar uma espéc...