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No que se refere ao regime jurídico único dos servidores do DF, julgue os itens subsequentes.Suponha que Pedro, servidor submetido ao regime jurídico ...
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), ao Ministério Público junto ao TCE/PA compete
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessora...
Acerca das disposições legais relacionadas ao PAD e ao seu julgamento, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das aut...
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a ...
À luz da Lei estadual n.º 13.136/2004, que trata do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no âmbito do...
Com relação à estrutura organizacional da AL/ES, assinale a opção correta.
No que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item que se segue. A validade do certificado de regularidade do programa de integridade ...
Considerado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, e observada a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, o ato que prom...