De acordo com a emenda constitucional nº 41 de 199...

Q: De acordo com a emenda constitucional nº 41 de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. | B) Esta emenda modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | C) Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual: ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. | D) Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, não serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência.

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Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Lidianópolis - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

De acordo com a emenda constitucional nº 41 de 1998, assinale a alternativa incorreta.

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