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Fernando cumpre pena privativa de liberdade na Penitenciária Estadu...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Venâncio Aires - RS📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Venâncio Aires - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201868410
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Fernando cumpre pena privativa de liberdade na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires. Sendo praticante de religião de matriz africana, na penitenciária, Fernando solicitou assistência religiosa, porém, foi informado que teria direito apenas à assistência católica ou evangélica. Fernando não aceitou a situação e solicitou que ligassem para seu Babalorixá, porém, a entrada dele foi negada pelo diretor da penitenciária, com a alegação de que não havia permissão para o ingresso de pessoas de outras religiões para assistência. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta. 
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