Fernando cumpre pena privativa de liberdade na Penitenciária Estadual de Venâncio
Aires. Sendo praticante de religião de matriz africana, na penitenciária, Fernando solicitou assistência
religiosa, porém, foi informado que teria direito apenas à assistência católica ou evangélica. Fernando
não aceitou a situação e solicitou que ligassem para seu Babalorixá, porém, a entrada dele foi negada
pelo diretor da penitenciária, com a alegação de que não havia permissão para o ingresso de pessoas
de outras religiões para assistência. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa
correta.