Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201868424De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do ...1457941201868424Ano: 2024Banca: FUNVAPIOrganização: Câmara de Arcoverde - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoDe acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Nesse contexto, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas da União:AFiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. BJulgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.CJulgar recursos contra decisões administrativas de órgãos públicos federais.DExercer a supervisão financeira sobre empresas privadas que recebam incentivos fiscais da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124478Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre out...Questão 457941200412275Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de or...Questão 457941201007893Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nos caso...Questão 457941201993601Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros resid...