Dispõe o artigo 18, § 2° , da Constituição Federal...

Q: Dispõe o artigo 18, § 2° , da Constituição Federal: “Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complem

A) eficácia controlada. | B) eficácia contida. | C) princípio programático. | D) eficácia plena. | E) princípio institutivo ou organizativo.

457941201868550

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Dispõe o artigo 18, § 2° , da Constituição Federal: “Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar". De acordo com a classificação de aplicabilidade das normas constitucionais, o art. 18, § 2° da Constituição Federal de 1988 é uma norma de

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Dispõe o artigo 18, § 2° , da Constituição Federal: “Os Territórios...

Questões relacionadas para praticar

Dispõe o artigo 18, § 2° , da Constituição Federal: “Os Territórios...

Questões relacionadas para praticar