Em matéria recursal, conforme previsão contida na ...

Q: Em matéria recursal, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

A) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei municipal, estadual e federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. | B) No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 dias, de decisão unânime de julgamento que estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei. | C) Cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, das decisões definitivas ou terminativas das Varas; sendo que em relação aos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, somente cabe o recurso das decisões definitivas em dissídios individuais, e das decisões definitivas ou terminativas em dissídios coletivos. | D) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. | E) O agravo de instrumento interposto, no prazo de 8 dias, contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento final.

457941201868617

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos

Em matéria recursal, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

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