Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201868673A Constituição Federal de 1988 estabelece, dentre outros direitos, aqueles que abarcam as garantias fundamentais. Sobre ...1457941201868673Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA Constituição Federal de 1988 estabelece, dentre outros direitos, aqueles que abarcam as garantias fundamentais. Sobre o tema, sabe-se que Atodas as normas previstas na Carta Magna dependem de edição de norma infraconstitucional para terem aplicabilidade, não possuindo eficácia plena. Bcada indivíduo tem a possibilidade de dispor de seus direitos humanos, independentemente da disposição inserida na Carta Magna e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.Cos direitos e garantias fundamentais encontram-se positivados no artigo 5º da Constituição Federal, sendo cláusulas pétreas, razão pela qual não podem ser abolidas. Dé possível a mitigação dos direitos e garantias fundamentais, a depender do contexto histórico ao qual é inserida a comunidade, motivo pelo qual os direitos e garantias fundamentais devem alcançar tão somente os anseios individuais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044545Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:Questão 457941200085180Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, é correto afirmar queQuestão 457941200201360Direito ConstitucionalAo tratar sobre as espécies normativas do processo legislativo brasileiro, a Constituição expressamente consigna queQuestão 457941200347219Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.Questão 457941200456365Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200752290Direito Constitucional“O princípio da igualdade admite discriminações que podem ser, portanto, lícitas. Mas, para ser lícita, a discriminação deve ser genérica e fundamenta...Questão 457941201072385Direito ConstitucionalAssinale a alternativa em consonância com a Constituição Federal.Questão 457941201780828Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a cassação de diretos políticosQuestão 457941202023485Direito ConstitucionalPaulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, ...Questão 457941202079888Direito ConstitucionalConsidere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio no âmbito do Estado X, que ado...