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Analise o texto abaixo do artigo 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal: “É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e di...
Qual o princípio que estará sendo atendido quando da publicação no Diário Oficial da União do Orçamento Federal?
“Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de...
Considere as seguintes afirmativas sobre os princípios da gestão orçamentária. 1. O princípio da Universalidade estabelece que as três esferas do orça...
A lei de diretrizes orçamentárias: 1. Orientará a elaboração da lei orçamentária anual. 2. Disporá sobre alterações na legislação tributária. 3. Estab...
Assinale a alternativa que não apresenta um dos conteúdos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação à natureza das despesas públicas.Coluna 1 Coluna 2 1. 1º ( ) Categoria Econômica 2. 2º ( ) Elemento de De...
A prefeitura de um município realizou um leilão e alienou veículos de sua propriedade. Segundo a Lei 4.320/64, o recurso oriundo da alienação de bens ...
Em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados, é correto afirmar:
A renúncia de receita prevista nº art. 14 da Lei Complementar federal no 101, de 2000, contabilmente, deve ser tratada como: