Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201868799Uma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse...1457941201868799Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Uma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso, de acordo com o entendimento do STJ,Ao município tem responsabilidade solidária pela regularização do loteamento, devendo pagá-la ainda que o loteador possa fazê-lo. Bo município terá o poder-dever para regularizar o loteamento.Ca responsabilidade do município em regularizar o loteamento, embora discricionária, é de execução imediata.Do poder da administração pública de regularizar o loteamento é discricionário.Ea regularização do loteamento deverá ser decidida em ação civil pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025819Direito UrbanísticoAcerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir. Uma das maiores contribuições do Estatu...Questão 457941200042356Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatóri...Questão 457941200193758Direito UrbanísticoDeterminado município, para executar seu planejamento urbanístico, com a valorização de espaços históricos e a otimização de meios de transporte colet...Questão 457941200987570Direito UrbanísticoConsiderando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue. Caso a resolução de contrato de compra e venda de ...Questão 457941201148481Direito UrbanísticoO processo de planejamento municipal é encerrado com a finalização do plano diretor, cuja revisão deve acontecer a cada dez anos.Questão 457941201234732Direito UrbanísticoConforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.527/2001), o plano diretorQuestão 457941201263321Direito UrbanísticoTendo como referência as normas do direito urbanístico, com destaque para as aplicáveis ao plano diretor, julgue o item que se segue.O cumprimento da ...Questão 457941201615685Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, relativos a transporte urbano e acessibilidade para a população brasileira. O programa Passe Livre, criado em 2001, foi ampl...Questão 457941201780571Direito UrbanísticoCom relação ao desenvolvimento urbano e aos aspectos legais relacionados a esse assunto, julgue o item subsecutivo.Realiza desmembramento aquele que s...Questão 457941202048083Direito UrbanísticoNo que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. O gestor do sistema de transporte municipal poderá, a se...