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A Constituição Federal, ao conferir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no caput do artigo 225 e dispor no § 1º o dever do e...
Assinale a alternativa INCORRETA:
As inelegibilidades em matéria eleitoral são disciplinamentos, regras restritivas que vão implicar condições obstativas ou excludentes da participação...
Dentre as formas diretas de exercício da soberania popular, podemos apontar, EXCETO,
Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, NÃO se pode incluir
Considerando o que a Lei n. 9.882/99 estipulou expressamente ao dispor sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundame...
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as seguintes assertivas relativas ao processo legislativo estabelecido na Constituição da República de 1988:I. A iniciativa do processo legisl...
Analise as seguintes assertivas em relação ao controle de constitucionalidade:I. A inconstitucionalidade formal ocorre quando o conteúdo das leis ou a...
A respeito da proteção constitucional de direitos e interesses difusos, considere as seguintes assertivasI. A Constituição brasileira de 1988 prevê, e...