Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201868951De acordo com o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que não apresenta obrigação tributária acessória pos...1457941201868951Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código Tributário de Uberlândia | Normas Municipais de UberlândiaDe acordo com o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que não apresenta obrigação tributária acessória positiva.AO contribuinte deve prestar esclarecimentos ou informações que disponha relativos aos bens, negócios ou atividades próprios e exibir os livros, documentos, guias, escrituras de bens imóveis, quando requisitados pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante intimação escrita.BO contribuinte deve emitir documento fiscal instituído, conforme regulamento expedido pela Secretaria Municipal de Finanças.CO contribuinte deve comunicar à Secretaria Municipal de Finanças, dentro de 15 dias, contados a partir da ocorrência, qualquer alteração capaz de gerar, modificar ou extinguir a obrigação tributária.DO sujeito passivo isento deve cumprir com as obrigações tributárias acessórias previstas na legislação municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173733Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, garante às Unidades Educacionais Públicas Municipais autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e ex...Questão 457941200514449Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto no Art. 161 da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, são penalidades disciplinares, com direito a ampla defesa do se...Questão 457941200517053Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Código de Posturas do Município de Itatiaiuçu, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200667254Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que uma pessoa tomou posse como servidor público do município de Uberlândia. Nos termos do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândi...Questão 457941200826168Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa – MG) prevê que deverão obrigatoriamente constar no auto de infração, excet...Questão 457941200846898Legislação Municipal (Minas Gerais)São requisitos básicos para provimento em cargo público instituídos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas, exceto:Questão 457941201284911Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas ao zoneamento e aos parâmetros urbanísticos, descritos no Plano Diretor do município de Lagoa Santa, e ass...Questão 457941201842715Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a altern...Questão 457941201933806Legislação Municipal (Minas Gerais)O sistema de saúde brasileiro está organizado para atender os diferentes contextos e situações de saúde. No município de Uberlândia, é(são) obrigado(a...Questão 457941202065088Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com as determinações e definições legais do Capítulo VIII, do Código Municipal de Posturas de Uberlândia, instituído pela Lei nº 10.741, de ...