Considerando as disposições constitucionais sobre
controle de constitucionalidade e declarações de
inconstitucionalidade, marque a opção CORRETA sobre o
entendimento da regra da full bench.
A A exigência, conhecida como cláusula da reserva de
plenário, é necessária na hipótese de reconhecimento da
constitucionalidade.
B A exigência, conhecida como cláusula de reserva de
plenário, deve ser observada apenas no controle difuso.
C A observância da cláusula da reserva de plenário é
necessária na hipótese de interpretação conforme a
Constituição, aplicando-se às decisões de juízes singulares, das
turmas recursais dos juizados especiais, e, ainda, ao caso de
não recepção de normas anteriores à Constituição.
D A regra da full bench , também conhecida como cláusula
de reserva de plenário, é um requisito para que lei ou ato
normativo do Poder Público seja declarado inconstitucional,
qual seja o voto da maioria dos membros do tribunal.