Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201869077A gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, será fiscalizada no âmbito do controle externo pelos Trib...1457941201869077Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, será fiscalizada no âmbito do controle externo pelos Tribunais de Contas. Dentre as ênfases da fiscalização, NÃO se Aincluem os limites e as condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar. Binclui o cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver. Cinclui a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos. Dinclui o atingimento das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual. Eincluem as medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001184Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado Estado recebeu recursos financeiros da União no valor de R$ 1.750.000,00, destinados à construção na capital de um pronto-socorro para ate...Questão 457941200015521Orçamento e Finanças PúblicasNa Lei Orçamentária Anual foi consignada dotação para a construção de um novo hospital e, na mesma, foi incorporado artigo determinando a alteração do...Questão 457941201082182Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:Questão 457941201108459Orçamento e Finanças PúblicasA obrigação de fazer constar na Lei Orçamentária todas as receitas e as despesas decorre da aplicação do princípio orçamentário daQuestão 457941201193609Orçamento e Finanças PúblicasOs procedimentos a serem realizados para elaboração, aprovação, execução e controle dos instrumentos de planejamento, que compreende um período de 2 a...Questão 457941201242162Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/1964, estabelece que a dívida ativa é umQuestão 457941201282082Orçamento e Finanças PúblicasEmbora a definição de “economia orçamentária” seja doutrinária, variando entre as fontes, é mais comum que seja definida como a diferença entre a desp...Questão 457941201316652Orçamento e Finanças PúblicasSobre o planejamento orçamentário, o instrumento que é o elo de ligação entre os demais, possui vigência de um ano e deve ser apresentado ao Poder Leg...Questão 457941201811731Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as fases de processamento da despesa pública, após o empenho haverá a fase deQuestão 457941202036814Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando a difícil situação econômica do país e com vistas a garantir os recursos destinados às obras de infraestrutura de saneamento para o exerc...