Conforme Lei Orgânica, a criação, a organização e ...

Q: Conforme Lei Orgânica, a criação, a organização e a supressão de distritos em Santa Rosa dependem de Lei Municipal e só podem ser feitas mediante.

A) consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito, observadas as determinações da legislação estadual. | B) determinação do Presidente da República, observadas as legislações vigentes. | C) votação restrita da Câmara de Vereadores, observadas as determinações da legislação federal, independentemente de consulta à população. | D) determinação restrita e direta do Prefeito e dos Vereadores do Município, observadas as legislações vigentes, independentemente de consulta à população. | E) determinação direta do Governador do Estado, independentemente de consulta à população.

457941201869084

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa

Conforme Lei Orgânica, a criação, a organização e a supressão de distritos em Santa Rosa dependem de Lei Municipal e só podem ser feitas mediante.

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