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Sabendo que a função de confiança é exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo e que ocorrerá sob a forma de ...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, quando do nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de:
Segundo os termos da Lei nº 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim, o Instituto Erechinense de...
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Bento (Lei Municipal nº 25/2010), qual é o nome dado aos valores recebidos pelo ser...
Segundo o artigo 8º do referido Regime, além das normas gerais, os concursos para provimento de cargos públicos do Executivo Municipal serão regidos p...
Com referência na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Constituem o patrimôni...
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo. De acordo com a referida Lei, art. 10, §2º, não terá d...
Com referência na Lei Orgânica do Município de Taquari, analise as assertivas abaixo: I. A Câmara Municipal ou suas comissões, a requerimento da maior...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tomar posse, decorridos ____ dias da data fixada, salvo motivo ...
Segundo o Art. 8º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, entre as formas de provimento de cargos públicos estão, EXCETO o...