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Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta: I. A Licença de Operação est...

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457941201869167
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: CIMCERODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:

I. A Licença de Operação estabelece as condições para a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade, após exame dos impactos ambientais por ele gerados, dos programas de redução e mitigação de impactos negativos e de maximização dos impactos positivos, permitindo, assim, que o local ou trajeto escolhido como de maior viabilidade tenha seus estudos e projetos detalhados.

II. O relatório de impacto ambiental tem como objeto o diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas, os impactos do empreendimento e as medidas destinadas a mitigação, compensação e controle desses impactos.

III. O Estudo de Impacto Ambiental deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados e deve, entre outros, contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto. 
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