Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201869193O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece um extenso rol de direitos e garantias fundamenta...1457941201869193Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece um extenso rol de direitos e garantias fundamentais. Sobre um dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.AA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção, nos termos da lei.BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.CNenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ainda que supere o limite do valor do patrimônio transferido.DNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de suspeita da prática de terrorismo.EA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096008Direito ConstitucionalSobre a isenção e a imunidade dos tributos, previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200279474Direito ConstitucionalConforme definido constitucionalmente, é de incumbência das polícias civis, dirigidas por delegados de polícia, ressalvada a competência da União,Questão 457941200393152Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 efetua a repartição de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e prevê a possibilidade ...Questão 457941200563393Direito ConstitucionalEntre as várias espécies normativas previstas no Art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil, existe a Lei Delegada. Sobre a Lei Delegad...Questão 457941200675494Direito ConstitucionalCom relação aos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão, considere as seguintes afirmativas: I. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se enc...Questão 457941200881222Direito ConstitucionalA intervenção federal é uma medida de exceção prevista em hipóteses taxativas no Art. 34 da Constituição da República Federativa do Brasil e deverá se...Questão 457941201119780Direito ConstitucionalTendo em vista que a dignidade da pessoa humana não está expressa no caput do art. 5º da Constituição da República, pode-se afirmar:Questão 457941201253623Direito ConstitucionalQuanto à legitimação para propor ações diretas de inconstitucionalidade: I – o Governador do Distrito Federal pode propor ADI em relação a normas dist...Questão 457941201719041Direito ConstitucionalAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nesta quali...Questão 457941201902631Direito ConstitucionalSobre os atos atentatórios que configuram crimes de responsabilidade do Presidente da República, considere as afirmativas a seguir. I. Que descumpram ...