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De acordo com a Lei 9.985, assinale qual é a definição CORRETA de Reserva da Biosfera.
A respeito da multa diária prevista no Decreto nº 6.514, julgue os itens abaixo. I- A multa diária deixará de ser aplicada a partir da data em que o a...
Assinale a quem compete determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de pro...
Assinale como é definida a “Área de Proteção Ambiental”, segundo a Lei 9.985.
Os estudos de impactos ambientais é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi regulamentada pelo CONAMA número 001/86 e alterada p...
Representa o Limite de Quantificação Praticável (LQP), de acordo com CONAMA 396:
A lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 decreta a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nos seus fundamentos, em situação de escassez, o uso prioritário ...
A lei 12.187/2009 no art. 3º estabelece cinco princípios em que as ações dela decorrentes devem ser executadas sob a responsabilidade dos entes políti...
Em nossa Constituição Federal, em seu artigo nº 225 relata que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo...
Assinale a alternativa que NÃO indica um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Assinale como é definido o ato administrativo por meio do qual a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB autoriza a intervenção em Áreas d...