Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201869289De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta.1457941201869289Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasDe acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta. AA Força Nacional de Segurança Pública implica cooperação federativa entre os entes estatais, somente podendo ser empregada em território de estado-membro com a anuência do seu governador.BA alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, assim como de suas subsidiárias e controladas, exige autorização legislativa e licitação. CAs fundações instituídas pelo Estado ou mantidas pelo poder público não podem se submeter ao regime jurídico de direito privado. DOs serviços sociais autônomos (Sistema S), que desempenham atividade de interesse público, em cooperação com ente estatal, estão sujeitos à observância da regra de concurso público, nos moldes da CF.EÉ constitucional determinação judicial que decreta a constrição de bens de sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos, em regime não concorrencial, para fins de débitos trabalhistas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124920Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são ...Questão 457941200203254Direito ConstitucionalA ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidadeQuestão 457941200413009Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir. Quanto à sua classi...Questão 457941200713612Direito ConstitucionalNo que se refere aos conceitos de sociedade e Estado, julgue o item que se segue.Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário constituem os três ele...Questão 457941200882951Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.A legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil pública para proteção...Questão 457941201066033Direito ConstitucionalO presidente da República possui atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo. Como chefe de governo, representa a República Federativa do Bra...Questão 457941201095099Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e deveres das populações indígenas, julgue o item abaixo. No processo de demarcação de terra indígena situada em região ...Questão 457941201735924Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será proce...Questão 457941201750489Direito ConstitucionalO presidente da República pode editar medida provisória para instituir ou majorar impostos.Questão 457941201865263Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores