Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201869306Por determinação legal, o candidato aprovado em concurso público para Juiz de Direito inicia suas atividades jurisdicion...1457941201869306Ano: 2020Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: TJ-RNDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJRN | Lei Complementar 165/1999Por determinação legal, o candidato aprovado em concurso público para Juiz de Direito inicia suas atividades jurisdicionais como Juiz de Direito Substituto. Cabe ao juiz substituto:Aexercer, em segunda instância, todas as atribuições inerentes à função jurisdicional afetas à Justiça Estadual, inclusive as de competência originária do Tribunal de Justiça, quando for necessário.Bjulgar policiais militares por crimes militares cometidos em sua comarca.Catuar, por designação do Presidente do Tribunal de Justiça, com as mesmas atribuições do Juiz de Direito Titular, perante qualquer unidade judiciária, com jurisdição parcial ou plena.Dsubstituir o Juiz Titular por designação deste.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200510941Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Gustavo acabou de lograr êxito no concurso de juiz de direito do RN. Já nomeado, Gustavo tomou posse e entrou em pleno exercício de suas atividades ju...Questão 457941200512370Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Os Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) atuam também no âmbito dos tribunais, julgando os recursos inominados interpostos em face de sentenças prolatad...Questão 457941200514350Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em conversa informal com um amigo, Fred, que acabara de assumir uma comarca como Juiz de Direito Substituto, esclareceu vários aspectos relativos às f...Questão 457941200928778Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Concernente à divisão judiciária prevista na Lei de Organização Judiciária, as comarcas são circunscrições territoriais que compõem a jurisdição comum...Questão 457941201080186Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A lei estabelece a composição e o funcionamento do Tribunal de Justiça como órgão integrante do judiciário estadual. Vários critérios foram definidos ...Questão 457941201345851Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs). Paulo ajuizou uma ação contra Mécia porque ela não efetuou o pagamento do seu imóvel alugado. No mesmo período, centenas de ações foram ajuizadas, c...Questão 457941201437628Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Entende-se por regras de competência do tribunal a qualificação legítima deste órgão para conhecer e julgar certo feito submetido à sua deliberação, b...Questão 457941201685610Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Lei de Organização Judiciária, o poder judiciário é constituído por órgãos cuja composição, funcionamento, organização administrativa ...Questão 457941201877734Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Como órgão de fiscalização do tribunal, a Corregedoria Geral de Justiça detém a função de controle e orientação dos serviços forenses no território do...Questão 457941202072495Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Embora a Lei dos Juizados Especiais (9.099/1995) traga em seu bojo normatização específica sobre o funcionamento dos Juizados, a Lei de Organização Ju...