Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201869310Em relação à Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal, assinalar a alternativa CO...1457941201869310Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisEm relação à Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal, assinalar a alternativa CORRETA:AConsidera-se infração a ação ou omissão sem a qual a causa não teria ocorrido.BO resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.CNão exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis.DA pena de multa só será aplicada em caso de reincidênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257711Direito SanitárioConsiderando-se a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, a respeito das definições, analisar a s...Questão 457941200346266Direito SanitárioNos termos da Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As pena...Questão 457941200470077Direito SanitárioEm conformidade com a Lei nº 8.080/1990, analisar a sentença abaixo: Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em cont...Questão 457941200711722Direito SanitárioA Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Ainda, em seu artigo ...Questão 457941200919201Direito SanitárioSobre os processos, com base na Lei nº 6.437/1977 –Infrações à Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENT...Questão 457941200958647Direito SanitárioDas atribuições comuns da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre as atribuições administrativas da União, dos Estados e dos Municípios, é IN...Questão 457941201361165Direito SanitárioSobre a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, marcar C para as afirmati...Questão 457941201412642Direito SanitárioCom base na Lei nº 9.782/1999 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitári...Questão 457941201580293Direito SanitárioDe acordo com a Portaria da Consolidação nº 4/2017, analisar os itens abaixo: I. Doença: enfermidade ou estado clínico, independentemente de origem ou...Questão 457941201815020Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, analisar os itens abaixo: I. Compreende a seleção...