A respeito do regime jurídico dos bens no Direito ...

Q: A respeito do regime jurídico dos bens no Direito Civil, é correto afirmar:

A) não dispondo a lei em contrário, são considerados dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. | B) são classificados como de uso especial os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real. | C) o uso comum dos bens públicos será sempre gratuito, não podendo ser instituída qualquer retribuição pelo uso. | D) o solo constitui bem imóvel, mas tudo aquilo que lhe for incorporado conserva o caráter de bem móvel. | E) consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre quaisquer bens e as ações que os assegurem.

457941201869365

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

A respeito do regime jurídico dos bens no Direito Civil, é correto afirmar:

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