Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201869434Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa inc...1457941201869434Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorretaAO Gabinete do Procurador-Geral de Justiça poderá ser integrado por Promotor de Justiça Substituto, em atividade ou não, livremente escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça.BAo Conselho Superior do Ministério Público compete deliberar sobre remoção, permuta, reingresso e aproveitamento de membros do Ministério Público em disponibilidade. CAo Procurador-Geral de Justiça compete propor ao Poder Legislativo a fixação, a revisão, o reajuste e a recomposição dos vencimentos dos membros do Ministério Público e de seus servidores, determinando as implantações decorrentes do sistema remuneratório. DCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça convocar reunião extraordinária, mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos seus integrantes, na forma do regimento interno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082103Legislação do Ministério PúblicoSegundo as disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, qual órgão possui a atribuição de dar posse aos Promotor...Questão 457941200103962Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200143951Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998 (institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiá...Questão 457941200521773Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas sobre a comissão especial de prom...Questão 457941200831809Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que elenca, de forma incorreta, algumas das atribuições do CorregedorGeral do Ministério Público:Questão 457941201133795Legislação do Ministério PúblicoNos termos das disposições contidas na Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998 compete aos Promotores de Justiça:Questão 457941201232471Legislação do Ministério PúblicoAcerca da autonomia do Ministério Público, prevista na Lei Complementar n° 25/98, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201500765Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas: I - A Corregedoria Gera...Questão 457941201582294Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta:Questão 457941202027311Legislação do Ministério PúblicoTodas as alternativas estão corretas, quanto à eleição dos membros do Conselho Superior, exceto: