De acordo com o Art. 19 da Lei Complementar 101/2000, a despesa tot...

A UNESPAR - Campus de Paranaguá, possui 20 professores temporários, contratados pelo regime CRES (Regime Geral da Previdência). No mês de janeiro de 2...

As Despesas Correntes não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, caracterizando-se como os dispêndios necessários...

É elaborado(a) anualmente com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Pode dispor, entre outras questões, sobre os reajust...

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribui...

A Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a necessidade de padronização dos proc...

Os princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao contr...

O ciclo orçamentário no Brasil caracteriza-se por um processo contínuo, dinâmico e flexível, integrado ao planejamento das ações políticas de governo,...

Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Desse modo, os Créditos Suplementares e Esp...

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para ...

A execução do projeto dependerá fundamentalmente dos recursos disponíveis interna e externamente à empresa. Esses recursos podem ser classificados com...