Em relação à atuação do Ministério Público no âmbito de um
inquérito civil público ou de uma ação civil pública para defesa do
meio ambiente, consoante dispõe a Lei nº 7.347/1985, assinale a
afirmativa correta.
A O Senado Federal pode requisitar que o Ministério Público
Federal, no prazo de 90 (noventa) dias, ajuíze ação civil
pública visando à reparação de dano ambiental.
B O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência,
inquérito policial, para apurar a ocorrência de dano ambiental
e subsidiar ajuizamento de ação civil pública.
C O Ministério Público, se não intervier no processo judicial
como parte, atuará facultativamente no feito como fiscal da
lei.
D O litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da
União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa do meio
ambiente será vedado.
E O Ministério Público poderá tomar dos interessados
compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências
legais, mediante cominações, que terá eficácia de título
executivo extrajudicial, caso seja celebrado antes do
ajuizamento da ação.