Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201869815De acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, é atualmente considerada empresa de pequeno porte a que aufira, em...1457941201869815Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, é atualmente considerada empresa de pequeno porte a que aufira, em cada ano-calendário, receita brutaAigual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).Bsuperior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).Csuperior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Dsuperior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079384Legislação FederalSobre as formas de ingresso no cargo de Técnico-Administrativo em Educação e as suas formas de desenvolvimento, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200136461Legislação FederalAcerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa que apresente a correta informação de acordo com a Lei 12.8...Questão 457941200464202Legislação FederalO IBGE define bioma como sendo “um conjunto de vida vegetal e animal, constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e que podem ser ide...Questão 457941201050659Legislação FederalA Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de engenharia e autoriza a criação,...Questão 457941201359845Legislação FederalA Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção...Questão 457941201362013Legislação FederalCom relação às finalidades, características e objetivos em nível de educação superior do Instituto Federal da Paraíba, analise as afirmativas a seguir...Questão 457941201573964Legislação FederalSobre a Lei 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pú...Questão 457941201931137Legislação FederalA respeito da Lei Anticorrupção, analise as afirmativas a seguir: I. O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica se...Questão 457941202077040Legislação FederalA Lei nº 4.320/64 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municíp...Questão 457941202079929Legislação Federal“Nos termos da Lei nº 12.016/09, quanto ao mandado de segurança, quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Minist...