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Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança será executado de modo a con...
Segundo a Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, é atribuição dos Municípios:
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana são consideradas infraestruturas de mobilidade urbana: 1. Vias e demais logradouros públicos, i...
De acordo com a Lei no 134/63 - Código de Posturas do Munícipio de Lages, duas vezes por ano entrarão em concorrência pública ou leilão terrenos do Pa...
Considerando a legislação que trata do parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos. ...
O Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, adota instrumentos que podem ser de indução do desenvolvimento ur...
Analise o texto abaixo, de acordo com Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), Seção XII, Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades...
A política urbana tem por objetivo:
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos do Plano Diretor de Caçador (SC) em relação à política de mobilidade urbana e transpor...
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), cabe à Lei Municipal definir quais empreendimentos e atividades, públicos ou privados, locali...