Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201870002

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os seguintes itens com base no disposto no CTN, obs...

1

457941201870002
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Garantias Fiscais
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os seguintes itens com base no disposto no CTN, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

I A hierarquia na cobrança judicial de créditos tributários que envolva o estado de Sergipe, o município de Aracaju e a União deve obedecer à seguinte ordem de preferência: União, estado de Sergipe e município de Aracaju.

II As garantias atribuídas ao crédito tributário pelo CTN são absolutas, excluindo-se outras que sejam previstas em legislações esparsas, ainda que derivadas da natureza do tributo.

III O controle de legalidade da inscrição dos créditos em dívida ativa deve ser rígido, porquanto o crédito, uma vez inscrito, goza de presunção relativa de liquidez e certeza.


Assinale a opção correta. 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200403797Direito Tributário

Em conformidade com as regras do CTN, julgue o item a seguir, acerca de responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade...

#Obrigação Fiscal#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200505482Direito Tributário

Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem. O imposto sobre heranças e doações in...

#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário
Questão 457941200661300Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas ...

#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária
Questão 457941200787459Direito Tributário

Independentemente de deliberação do CONFAZ, serão constitucionais as normas que concedam ou autorizem a concessão de benefícios fiscais de ICMS concer...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual
Questão 457941201587358Direito Tributário

À União é vedado conceder moratória em caráter geral quanto a tributos de competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

#Suspensão do Crédito Fiscal#Moratória Fiscal
Questão 457941201603804Direito Tributário

Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.A apuração de receita bruta em regime que seja diferente do regime d...

#Infrações Penais Tributárias#Infrações Tributárias
Questão 457941201632413Direito Tributário

Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue o item a seguir.De acordo com a CF, c...

#Imposto de Importação#Poder Tributário#Imposto de Exportação#Impostos Federais#Empréstimos Compulsórios#Distribuição e Classificação de Competências#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941201741325Direito Tributário

Ainda com referência à situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir, acerca de ilícito tributário e de crimes contra a ordem tributária. Ped...

#Infrações Penais Tributárias#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Infrações Tributárias#Obrigação Fiscal
Questão 457941201965069Direito Tributário

Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção correta.

#Obrigação Principal e Secundária#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Evento Tributário#Obrigação Fiscal
Questão 457941202015958Direito Tributário

Em relação aos limites do poder de tributar, julgue o item que segue.Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária recíp...

#Imunidades Tributárias Constitucionais#Imunidade Tributária Recíproca

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Garantias e Privilégios do Crédito FiscalQuestões do CESPE / CEBRASPE