Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201870010Sobre a arrecadação e a administração do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de acordo com Decreto n...1457941201870010Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CAU-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos FederaisSobre a arrecadação e a administração do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de acordo com Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, é incorreto afirmar:AA base de cálculo do imposto sobre a renda na fonte será o somatório dos rendimentos pagos, no mês, pela mesma fonte pagadora, incluindo os tributados exclusivamente na fonte e os isentos.BA retenção na fonte pelo pagamento de décimo terceiro salário será devido sobre o valor integral no mês de sua quitação, não havendo retenção em caso de antecipação.CO cálculo do imposto sobre a renda na fonte relativo a férias de empregados será efetuado separadamente dos demais rendimentos pagos ao beneficiário.DEstão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte os rendimentos do trabalho assalariado pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200595745Direito TributárioNão são uma norma complementar tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:Questão 457941200971746Direito TributárioConsidere a hipótese que foi sancionada e publicada em 23/12/2016 uma lei estadual aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veíc...Questão 457941201008029Direito TributárioSobre a hipótese de incidência do ITBI, assinale a alterantiva correta.Questão 457941201235012Direito TributárioConsidere a situação em que um sócio com poder de gerência e administrador de uma empresa que foi irregularmente fechada em razão de problemas econômi...Questão 457941201320432Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201581193Direito TributárioPara que se faça jus à imunidade tributária, é desnecessário queQuestão 457941201700784Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172, de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional, não é necessário ser indicado(a), no termo de inscrição da dívida at...Questão 457941201750006Direito TributárioEm relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201812999Direito TributárioQuanto ao direito financeiro e tributário: I. Na requisição de informação da Receita Federal do Brasil às instituições financeiras, mesmo sem autoriza...Questão 457941201961480Direito TributárioA respeito da competência tributária e da capacidade tributária, analise as seguintes afirmativas. I. A competência tributária é o poder outorgado pel...