Com base no Art. 199 da Constituição Federal de 1988, que
estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada,
avalie as afirmativas a seguir.
I. As instituições privadas podem participar de forma
complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes
deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
II. A participação direta ou indireta de empresas ou capitais
estrangeiros na assistência à saúde no país é vedada, salvo nos
casos previstos em lei.
III. A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções
às instituições privadas com fins lucrativos é permitida, desde
que fiscalizada pelo Ministério da Saúde.
Está correto o que se afirma em