Com relação às formas de provimento estabelecidas no Decreto Estadual nº 2.479/1979, é correto afirmar que:

readaptação, que decorre de decisão administrativa ou judicial, é o reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do serviço público estadual, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo

aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade

funcionário estável pode ser reintegrado ex officio ou a pedido em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física

aproveitamento independe de prova de sanidade físico-mental verificada mediante inspeção médica

Com relação às formas de provimento estabelecidas no Decreto Estadual nº 2.479/1979, é correto afirmar que:

A) readaptação, que decorre de decisão administrativa ou judicial, é o reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do serviço público estadual, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo | B) aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade | C) funcionário estável pode ser reintegrado ex officio ou a pedido em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física | D) aproveitamento independe de prova de sanidade físico-mental verificada mediante inspeção médica

Com relação às formas de provimento estabelecidas ...

Questão 457941200037230Legislação Estadual

Com base na Lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração:

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos Administrativos

Questão 457941200202600Legislação Estadual

O Decreto-Lei nº 220/1975 estabelece as penalidades disciplinares a que se sujeitam os servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. Nos caso...

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Decreto-Lei nº 220/1975 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941200322385Legislação Estadual

A opção correta, à luz das disposições postas no Decreto 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei 220/1975, é:

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941200722639Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que uma série de direitos é assegurada aos servidores públicos civis, entre os quais NÃO figura:

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Constituição Estadual do Rio de Janeiro

Questão 457941201071045Legislação Estadual

No que tange à aplicação das penas disciplinares a servidores públicos, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela pro...

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941201365374Legislação Estadual

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (decreto-lei nº 220/75), entre as hipóteses previstas de aplicação da pen...

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Decreto-Lei nº 220/1975 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Com relação às formas de provimento estabelecidas no Decreto Estadu...

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