Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201870241De acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às aquisiçõ...1457941201870241Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento de Licitações e Contratos SEBRAE | SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas EmpresasDe acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às aquisições de bens e à contratação de serviços mediante o sistema de registro de preço. APode ser empregado o registro de preço na contratação de obras e serviços de engenharia de alta complexidade, desde que atendido o requisito de projeto padronizado. BAs atas de registro de preços, mesmo com as eventuais prorrogações legais, não podem exceder o limite máximo de quarenta e oito meses. CO sistema de registro de preço deve ter prazo final determinado, obedecendo, em regra, ao limite de até dezoito meses. DO registro de preço pode ser utilizado quando, pelas características do bem ou do serviço, houver necessidade de aquisições frequentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118855Legislação FederalJulgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.As barragens serão classificadas por categoria de risco, por dano potenc...Questão 457941200153310Legislação FederalCom base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.Define-se integridade como a garantia de que a informação foi produzida, ex...Questão 457941200297928Legislação FederalA respeito dos direitos difusos e coletivos e da atuação do MP, assinale a opção correta.Questão 457941200907006Legislação FederalJulgue o seguinte item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.Os agen...Questão 457941200964292Legislação FederalCom relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item q...Questão 457941201028014Legislação FederalJulgue o item a seguir, relativo ao Decreto n.º 7.983/2013 e ao Decreto n.º 11.462/2023.O Decreto n.º 7.983/2013 estabelece regras e critérios a serem...Questão 457941201350220Legislação FederalA respeito do acesso à informação e do tratamento de dados pessoais, julgue o item que se segue.O direito de acesso a pareceres jurídicos utilizados c...Questão 457941201422618Legislação FederalDe acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Ig...Questão 457941201505941Legislação FederalSegundo entendimento do STJ, para a aplicação da teoria da encampação em mandado de segurança, é suficiente que se demonstrem nos autos, cumulativamen...Questão 457941201750736Legislação FederalCom relação à dispensa de licitações no âmbito do sistema instituído pela Instrução Normativa SEGES/ME n.º 67/2021, julgue o item seguinte.A verificaç...