Caso o governo verifique, ao final do terceiro bim...

Q: Caso o governo verifique, ao final do terceiro bimestre de determinado ano, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, os Poderes e o Ministério Pú

A) LOA vigente. | B) lei que estabelece o PPA vigente. | C) Lei n.º 4.320/1964. | D) LRF. | E) LDO vigente.

457941201870252

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Caso o governo verifique, ao final do terceiro bimestre de determinado ano, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, os Poderes e o Ministério Público deverão promover limitação de empenho e movimentação financeira, de acordo com os critérios definidos na

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