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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca NC-UFPR no concurso para Prefeitura de Matinhos - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura da União.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O artigo 24 da Constituição da República elenca as competências concorrentes da União, dos Estados e do Distrito Federal. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) As competências concorrentes previstas no artigo 24 da Constituição da República são legislativas.
( ) No âmbito da legislação concorrente, cabe à União o estabelecimento de normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Estados.
( ) Na ausência de lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, a fim de atender suas peculiaridades.
( ) A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga as leis estaduais, no que lhe forem contrárias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.