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A mora accipiendi implica várias consequências, EXCETO:
Fundações possuem personalidade jurídica
Acerca do uso do nome ou da imagem da pessoa por terceiros, é CORRETO afirmar:
No entender da doutrinadora paulista Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução d...
No que se refere ao negócio jurídico previsto no Código Civil de 2002, é CORRETO afirmar:
Frederico, com 72 anos de idade, viúvo e sem herdeiros necessários, em março de 2016 procurou um tabelionato de notas na cidade de Belo Horizonte/MG e...
Quanto à obrigação de dar, é CORRETO afirmar:
São contratos reais, EXCETO:
Quanto à novação, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto o que se afirma em
O exercício incontestado de uma servidão aparente com o preenchimento dos demais requisitos legais, autoriza o possuidor sem justo título a adquiri-la...