O Poder Constituinte Originário, genuíno ou de
1ºgrau instaura novo agrupamento social e político,
com fulcro de organizar e conceber poderes com fins
de reger os anseios de uma sociedade. Sobre Poder
Constituinte Originário é CORRETO afirmar:
A Ele é percebido como uma manifestação soberana da
máxima aspiração política de um povo, social e
juridicamente aparelhado. A inteligência de um Poder
Constituinte é amparo racional de que há um documento
legal súpero ao resto do ordenamento jurídico, que em
princípio não poder ser alterado pelos poderes
estabelecidos, já que ele é fonte de autoridade e
soberania destes. É o poder que tem como razão de
existência o início de uma nova ordem jurídica.
B É um poder que comporta uma série de restrições ao
Poder Constituinte de Reforma, integralmente
prenunciados pelo ordenamento jurídico vigente, que
podem ser classificados em uma pluralidade de
classificações a depender da via de penetração na
estrutura constitucional. Uma primeira esfera de
restrições são as internas, também conhecidas como
autônomas, que procedem da própria carta magna e que
estabelecem divisas intransponíveis ao Poder
Constituinte.
C Nenhuma das alternativas.
D É um poder que regula o procedimento a ser
empregado e os limites a serem vigiados, diferindo-se
daquele por não ser inicial, nem incondicionado, nem
ilimitado, visa modificar a Carta Constitucional,
objetivando adapta-la as transformações sucedidas no
campo social de um determinado Estado Soberano,
amoldando-a as mutáveis exigências sociais, podendo
essa reparação compreender uma adição, exclusão ou
alteração de frações do conteúdo constitucional.