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Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acu...
De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a p...
Nos termos do Código de Processo Penal,
A respeito da prisão em flagrante, considere:I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltante...
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:
Sobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar que
Maurilio cometeu um delito de estelionato e ao término do Inquérito Policial, presentes todos os demais requisitos legais, o Ministério Público lhe pr...
Em relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar que
Atenção: Na questão , assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada. No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada: