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Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MEC📚 Legislação Federal
#Decreto nº 8.539/2015 - Processo Administrativo Eletrônico

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MEC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 8.539/2015 - Processo Administrativo Eletrônico.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201870934
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.539/2015 - Processo Administrativo Eletrônico
Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte.
Cabe ao próprio órgão estabelecer ações de proteção contra a obsolescência de seus equipamentos e programas.
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