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Com base no disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização do ensino fundamental no Brasil, analise as afirmativas aba...
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competência da União para emitir moeda deve ser exercida:
À luz dos preceitos constitucionais, avalie as afirmativas a seguir no que tange ao regramento da Administração Pública e dos servidores públicos. I. ...
Em âmbito federal, estabelece a CRFB/1988 que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes diplomas, EXCETO:
Considerando as ações direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar q...
De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal, é possível observar algumas das atribuições do SUS. A seguir, foram destacadas algumas dessas atri...
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes ob...
Com relação a seguinte conduta: “Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de ...
No que tange às atribuições dos membros dos Poderes é correto afirmar, exceto:
Apesar da influência aristotélica na formação da ideia, o termo “constituição” tem origem mais sólida no vocábulo latino constituere, que significa es...