O Código Civil de 2002 contém livro dedicado
apenas aos bens. A respeito deste dispositivo
legal, analise as afirmativas a seguir.
I. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao
bem principal não abrangem as pertenças, salvo
se o contrário resultar da lei, da manifestação de
vontade, ou das circunstâncias do caso.
II. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa
destruição imediata da própria substância.
III. São benfeitorias voluptuárias as de mero deleite
ou recreio, que não aumentam o uso habitual do
bem, ainda que o tornem mais agradável ou
sejam de elevado valor.
IV. Os bens naturalmente divisíveis não podem
tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
V. Quando uma pluralidade de bens singulares
constituir universalidade de fato, estes bens não
poderão ser objeto de relações jurídicas
próprias.
Assinale a alternativa correta.