A dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo. (Disponív...

A dívida ativa é a expressão que representa os créditos que o ente federativo tem a receber, que são a ele devidos. Esta dívida ativa é, ainda, subdiv...

Considerando a seção V, da Lei Complementar de 101/2000, que dispõe sobre as prestações de contas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a...

Determinado ente público teve sua Lei Orçamentária Anual (LOA) regularmente aprovada pelo Poder Legislativo. No decorrer do exercício financeiro, veri...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para a realização de transferências voluntárias, o beneficiário deve comprovar, EXCETO:

“Este princípio, de cunho constitucional, determina que os créditos aprovados no orçamento não podem ser remanejados, transpostos ou transferidos em p...

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As emendas ao projeto de Lei de Diretr...

Sobre a dívida pública, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale afirmat...

Sobre os princípios orçamentários no ordenamento brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O Princípio da Anualidade...

A respeito de condicionantes dos gastos públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

As classificações orçamentárias das receitas públicas e das despesas públicas possuem peculiaridades que devem ser de conhecimento do consultor legisl...