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Com relação à Lei 13.709/2018 (LGPD), conforme definido pelo artigo 2º desta lei, a disciplina da proteção de dados pess...

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457941201871423
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Com relação à Lei 13.709/2018 (LGPD), conforme definido pelo artigo 2º desta lei, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:


1. A autodeterminação informativa.
2. O respeito às minorias e população vulnerável.
3. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
4. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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